DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA - PEDRO IVO
- DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
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Mnemônicos de Direito Constitucional Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88 Mnemônico : SoCiDiVaPlu So – soberania Ci – cidadania Di – dignidade da pessoa humana Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Plu – pluralismo político Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88 Mnemônico : Com Garra Erra Pouco Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – con struir uma sociedade livre, justa e solidária; Com II – gar antir o desenvolvimento nacional; Garra III – erra dicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra IV – p ro mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasi...
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